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Justiça atende pedido do MP-BA e suspende concurso para oficiais de saúde da PM e Bombeiros na Bahia

Liminar determina retificação de edital para inclusão de cota para pessoas com deficiência e reabertura de inscrições

10/10/2026 às 09h46
Por: Redação Fonte: com informações do MP-BA
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CONCURSO PUBLICO — A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia após pedido do Ministério Público estadual. A decisão atende a uma ação civil pública que questionou a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública exige a retificação do documento para garantir a cota de 5% das vagas, a inclusão de avaliação biopsicossocial e o uso de tecnologias assistivas em todas as etapas. O órgão judicial ordenou ainda a reabertura dos prazos de inscrição e de isenção da taxa pelo período previsto originalmente. #caderno1

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