
CONCURSO PUBLICO — A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia após pedido do Ministério Público estadual. A decisão atende a uma ação civil pública que questionou a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.
A liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública exige a retificação do documento para garantir a cota de 5% das vagas, a inclusão de avaliação biopsicossocial e o uso de tecnologias assistivas em todas as etapas. O órgão judicial ordenou ainda a reabertura dos prazos de inscrição e de isenção da taxa pelo período previsto originalmente. #caderno1