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Ibotirama, BA
O deputado Roberto Carlos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que visa conceder isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas maiores de 50 anos. A proposta visa promover a justiça social e reduzir o ônus financeiro para essa faixa etária, que atualmente não possui isenção sob as leis federais em vigor.
Para usufruir desse benefício, os maiores de 50 anos devem apresentar uma CNH válida e um documento de identificação com foto. Além disso, a proposta estabelece a necessidade de um exame clínico, que pode ser conduzido por uma clínica associada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
A regulamentação específica da lei será definida pelo Detran, com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), para garantir que a isenção atenda aos critérios estabelecidos.
O deputado argumenta que, à medida que a população envelhece, torna-se um desafio crescente no Brasil, e com a expectativa de que a força de trabalho inclua cada vez mais pessoas com mais de 50 anos, essa medida pode aliviar o fardo econômico e apoiar a população nessa faixa etária.
Roberto Carlos observa que, sob as normas vigentes, a renovação da CNH tem o mesmo custo para todas as idades, embora a frequência de renovação varie consideravelmente com a idade dos condutores. O projeto busca reconhecer a importância de usar o tributo como um meio de combater desigualdades sociais.
com informações da ALBA
