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Ibotirama, BA
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) obteve decisões favoráveis em ações judiciais movidas contra cinco municípios: Ipiaú, Jequié, Ubaíra, Mutuípe e Ibirataia. As sentenças obrigam as administrações locais a adequarem os editais de concursos públicos e assegurarem o piso salarial e a carga horária estabelecidos pela Lei Federal nº 3.999/61 para cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal.
Segundo informações divulgadas pelo CROBA, as decisões também garantem que os profissionais já contratados tenham seus direitos mantidos, sem redução de vencimentos. A autarquia destaca que, mesmo sem ser um sindicato, atua firmemente em defesa da valorização da categoria e já ajuizou mais de 160 ações similares em municípios da Bahia.
Enquanto a categoria aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do piso no serviço público, o CROBA segue articulando medidas jurídicas e políticas em prol dos profissionais.
