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Ibotirama, BA
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) apreendeu máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas irregularmente por uma empresa no centro de Salvador, durante ação da operação Ponto de Venda. O estabelecimento, sem CNPJ cadastrado, operava com POS em nome de pessoa física, prática considerada sonegação fiscal. A ação ocorreu na última terça (8).
Desde outubro de 2024, a operação vistoriou 5.416 empresas, apreendeu 178 máquinas irregulares e detectou 383 com endereços divergentes no cadastro. Cada POS fora das normas gera multa de R$ 13,8 mil. O uso indevido pode configurar crime contra a ordem tributária, com envio de notícia-crime ao Ministério Público.
