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Ibotirama, BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra a Samsung por irregularidades na comercialização de eletrônicos com defeitos e por descumprimento da garantia legal. A ação foi movida após inquérito que apurou diversas denúncias de consumidores sobre vícios de fabricação e dificuldades no acesso à assistência técnica.
O MPBA recebeu relato de um consumidor que constatou má funcionalidade no smartphone recém-comprado, e precisou ainda pagar pelo serviço de assistência técnica, mesmo com produto dentro do prazo de garantia. O consumidor relatou não ter seu problema resolvido mesmo após pagamento e constatação do problema à empresa.
Entre as medidas solicitadas, o MPBA requer revisão técnica dos produtos, substituição ágil de itens defeituosos e proibição de cobrança por reparos durante a garantia. Também foi pedido o pagamento de R$ 500 mil como compensação por danos extrapatrimoniais coletivos.
