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Ibotirama, BA
O deputado Antonio Henrique Jr. (PP) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei para proibir o uso de radares móveis em locais onde a visibilidade dos condutores esteja obstruída nas estradas estaduais. A medida prevê que a fiscalização seja feita prioritariamente por radares fixos, devidamente sinalizados e instalados de forma visível, com placas informando os limites de velocidade e a presença da fiscalização eletrônica.
O parlamentar defende que a proposta trará mais transparência e previsibilidade ao monitoramento do trânsito, priorizando a prevenção de acidentes em vez da arrecadação de multas. Ele argumenta que a utilização de radares móveis sem sinalização clara tem sido alvo de críticas e pode ser vista como um instrumento arrecadatório, contrariando as diretrizes do Contran.
A iniciativa também responde a relatos da imprensa e de especialistas sobre radares instalados em locais estratégicos para autuações, como descidas e áreas com sinalização confusa. Para o deputado, regulamentar esse uso é uma forma de garantir que a fiscalização tenha caráter educativo e justo para os condutores.
