O Governo da Bahia enviou à ALBA um projeto de lei para criar a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).
A iniciativa visa fortalecer a repressão a crimes motivados por discriminação e intolerância, promovendo igualdade e respeito à diversidade. Caso aprovada, a Decrin será vinculada à Polícia Civil, com sede em Salvador, e terá 12 novos cargos.
O custo anual previsto é de R$ 122 mil em 2024 e R$ 368 mil nos anos seguintes.