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Ibotirama, BA
O Projeto de Lei 3941/23 prevê a tradução da Constituição Federal, constituições estaduais e leis orgânicas do Distrito Federal e municípios para línguas indígenas, conforme o Estatuto do Índio.
A medida se aplicará a grupos indígenas com um número significativo de falantes da língua materna, definidos por regulamento. O deputado Sidney Leite, autor da proposta, destaca a importância dessa tradução para integrar os povos indígenas à comunhão nacional.
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
