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Proposta quer isentar IPVA de veículos com mais de 20 anos

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15/10/2024 às 09h53 Atualizada em 17/10/2024 às 09h37
Por: Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
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Ilustração: Pexels
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de passageiros, caminhonetes e mistos fabricados há 20 anos ou mais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, beneficiando principalmente Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não oferecem essa isenção. 

Cleitinho defende que a medida promove justiça social, aliviando a carga tributária sobre famílias de baixa renda com automóveis antigos. A PEC, se aprovada, passará por uma comissão especial e, em seguida, será votada em dois turnos na Câmara. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

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