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Municípios vizinhos poderão se unir para obras de infraestrutura

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08/10/2024 às 09h02 Atualizada em 09/10/2024 às 08h29
Por: Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se unam para realizar obras de infraestrutura que beneficiem a região. Atualmente, a legislação vigente limita a operação consorciada aos limites de um único município, envolvendo apenas proprietários, usuários e investidores locais.

A deputada Loreny (Solidariedade-SP), autora da proposta, defende que essa associação pode trazer vantagens tanto para as cidades quanto para a população, que frequentemente transita entre elas. Ela argumenta que, unidas, as cidades conseguem negociar melhor com fornecedores e obter preços mais vantajosos. Loreny também observa que muitas intervenções simples são inviáveis devido às restrições orçamentárias impostas às administrações municipais.

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.

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