O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se unam para realizar obras de infraestrutura que beneficiem a região. Atualmente, a legislação vigente limita a operação consorciada aos limites de um único município, envolvendo apenas proprietários, usuários e investidores locais.
A deputada Loreny (Solidariedade-SP), autora da proposta, defende que essa associação pode trazer vantagens tanto para as cidades quanto para a população, que frequentemente transita entre elas. Ela argumenta que, unidas, as cidades conseguem negociar melhor com fornecedores e obter preços mais vantajosos. Loreny também observa que muitas intervenções simples são inviáveis devido às restrições orçamentárias impostas às administrações municipais.
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.