21°C 30°C
Ibotirama, BA

Projeto prevê duas datas de validade em rótulos de alimentos

Leia +

05/10/2024 às 10h36
Por: Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Freepik
Freepik

O Projeto de Lei 2196/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de duas datas de validade nos rótulos de alimentos: uma para indicar a qualidade do produto e outra para a segurança no consumo.

A data de qualidade seria o limite para garantir as características comerciais do alimento, enquanto a de segurança indicaria até quando ele pode ser consumido sem risco à saúde. A proposta também permite a doação de alimentos perecíveis após a expiração da data de qualidade, mas proíbe a doação se a data de segurança for ultrapassada. Atualmente, a rotulagem de alimentos é regulada pelo Decreto-Lei 986/69.

O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto, destaca que a medida visa facilitar a doação de alimentos, afetada por questões regulatórias, enquanto 25% da população enfrenta insegurança alimentar. O projeto ainda passará por análise nas comissões competentes e precisará ser aprovado pelo Senado para virar lei.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Lenium - Criar site de notícias