Lei
Agora é lei: postos já podem comprar etanol direto de produtores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. A medida
Projeto de Lei visa congelar IPVA em PE e parcelar débitos
O deputado estadual Romero Albuquerque divulgou um projeto de lei de sua autoria que procura barrar a atualização da base de cálculo do IPVA, evitando assim mais um aumento do imposto no estado. A segunda
Estado de calamidade pública devido à Covid-19 é prorrogado por mais 90 dias em PE
O Governador Paulo Câmara assinou decreto prorrogando o estado de calamidade pública em razão da Covid-19 por mais 90 dias em todos os seus 184 municípios e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O
Projeto que perdoa débitos de motocicletas em PE é aprovado
O Projeto de Lei Complementar nº 2543/2021, do Governo do Estado, e que prevê perdoar as dívidas de motocicletas até 162 cilindradas, dívidas estas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020
Cidades do Pajeú têm Estado de Calamidade prorrogado pela Alepe
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prorrogou nessa segunda-feira (23) o estado de calamidade de 8 municípios do Pajeú, são eles: Tuparetama, Tabira, São José do