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Deputado perde em 1ª instância e recorre ao TJPE em ação contra Sindicatos
Justiça
  • Maciel Rodrigues
  • 10/03/2022
  • Justiça

O Deputado Federal Sebastião Oliveira perdeu na primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE – na ação que move contra entidades sindicais pernambucanas que usaram sua imagem em diversos outdoors onde questionam de que lado o parlamentar estará na votação da Proposta de Emenda Constitucional 32/20, da Reforma Administrativa. Óbvio, os sindicatos fazem campanha contra a PEC.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado.

Segundo publicação do Blog do Nill Júnior, o relator do recurso de Sebastião no tribunal é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes, que deu o prazo de 15 dias para que as entidades apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.  Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors. A recusa, de acordo com o documento, caracterizaria ofensa à imagem do parlamentar. Sebastião chegou a pedir que fosse estabelecida multa diária pela manutenção da peça.

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