Estado de calamidade pública devido à Covid-19 é prorrogado por mais 90 dias em PE
O Governador Paulo Câmara assinou decreto prorrogando o estado de calamidade pública em razão da Covid-19 por mais 90 dias em todos os seus 184 municípios e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O texto está publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
Levando em consideração que o decreto efeitos retroativos para o último sábado (11), Pernambuco ficará até 11 de dezembro em calamidade pública. Nestas condições são permitidas adoções de medidas para combate à Covid-19 de forma menos burocrática, diante do contexto de urgência da pandemia.
O governo justifica a necessidade de prorrogação, alegando que “que o coronavírus apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas” e “os impactos ocasionados decorrentes das perdas significativas na economia do Estado”. Considera ainda “a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o coronavírus na transmissão” e “que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos”.
O último decreto com renovação de calamidade pública no Estado havia sido publicado em 16 de março, com prazo de 180 dias.