Cidades do Pajeú têm Estado de Calamidade prorrogado pela Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prorrogou nessa segunda-feira (23) o estado de calamidade de 8 municípios do Pajeú, são eles: Tuparetama, Tabira, São José do Egito, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Brejinho e Iguaraci. O prazo agora vai até o dia 30 de setembro.

A “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de covid-19 foi a razão pela qual o Poder Legislativo prolongou a medida. Com isso, os municípios contemplados continuam acobertados legalmente e podem aumentar gastos públicos para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de enfrentar a emergência sanitária. A flexibilidade abrange despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o alcance dos resultados fiscais.