Caderno 1 - informação e credibilidade! Caderno 1 - informação e credibilidade!
  • Home
  • Categoria
    • Cultura
    • Entrevista
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
  • Expediente
  • Contato
PGR alerta que prisão de Jefferson é censura prévia, e inconstitucional
Justiça
  • Maciel Rodrigues
  • 14/08/2021
  • Justiça

 

Através de nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que, ao contrário de afirmações divulgadas em reportagens, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se tempestivamente, alertando que representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, vedada pela Constituição Federal, a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta, acusado de atacar instituições democráticas, no inquérito contra milícias digitais. E Aras ressaltou, em sua nota de esclarecimento, que a “PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Além de prender seu crítico contumaz, que tem usado ataques e xingamentos contra sua atuação e de ministros do STF, Alexandre de Moraes determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento de dados.

Veja os esclarecimentos de Aras sobre o caso, divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da PGR:

– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.

 -Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

 -A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

 – O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

 -As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.

 

Compartilhe!
Posts Antigos Com Covid-19, Silvio Santos recebe alta de hospital em SP
Novos Posts Bolsonaro afirma que vai pedir impeachment de Moraes e Barroso

Deixe Seu Comentário

Posts recentes
  • Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
  • Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE
  • Pró-Armas: Suprema Corte dos EUA decide a favor do porte de armas
  • Bolsonaro sanciona projeto que fixa teto para ICMS sobre combustíveis
  • Raquel Lyra prestigia o São João de Petrolina
Comentários
  • Iara em Sindicato e governo de Serra Talhada se reúnem para debater adequação do piso dos professores
  • Manassés Martins de Lima em Hemodiálise começa a funcionar até o fim do mês em Serra
  • Tarcísio rodrigues em Novo Presidente do TCE é político e não técnico
Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
  • 26/06/2022
Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE
  • 24/06/2022
Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE