Caderno 1 - informação e credibilidade! Caderno 1 - informação e credibilidade!
  • Home
  • Categoria
    • Cultura
    • Entrevista
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
  • Expediente
  • Contato
Prefeito de Flores é multado em R$ 8 mil pelo TCE por realizar contratações temporárias
Política
  • Maciel Rodrigues
  • 28/07/2021
  • Política

 

Informações do Afogados Online

A Segunda Câmara do TCE, julgou, no último dia 15, Atos de Pessoal da Prefeitura de Flores tendente a analisar 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Martins Santana.

Conforme a auditoria consignou no Relatório de Auditoria-RA, houve irregularidades capazes de comprometerem a regularidade dos atos, bem como de provocarem imposição de multa ao gestor, notadamente:

-Ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie;

-Contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico;

-Ausência de seleção pública simplificada.

Notificado, o gestor municipal colacionou peça defensória, em que rebateu as acusações técnicas.

Iniciou suas alegações enaltecendo a exigência constitucional do concurso público como a forma correta de acesso a cargo público efetivo, situando-se a contratação temporária no caráter excepcional.

Repetiu a assertiva posta pelos auditores no relatório, quanto ao último concurso público haver sido realizado no exercício de 2007, lembrando que, à época, era ele o Prefeito.

Destacou a pandemia do coronavírus a partir de 2020, quando vários profissionais ligados à saúde foram afastados de suas funções, pois acometidos pela doença, situação que justificaria as contratações temporárias dos AGSs e AEs.

Anunciou iniciativa para realização de concurso público, ao mesmo tempo em que enalteceu o enquadramento da Prefeitura abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que ,concerne à relação da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal.

Não se pronunciou a respeito da ausência de seleção pública.

Como isso, os Conselheiros, à unanimidade, decidiram em julgar legais as referidas contratações, porém, aplicaram multa no valor de R$ 8.887,00 ao prefeito Marconi Santana.

Compartilhe!
Posts Antigos Morre o ator e dublador Orlando Drummond, o Seu Peru da ‘Escolinha’, aos 101 anos
Novos Posts Vereador André Terto se desliga do grupo de Sebastião Oliveira

Deixe Seu Comentário

Posts recentes
  • Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
  • Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE
  • Pró-Armas: Suprema Corte dos EUA decide a favor do porte de armas
  • Bolsonaro sanciona projeto que fixa teto para ICMS sobre combustíveis
  • Raquel Lyra prestigia o São João de Petrolina
Comentários
  • Iara em Sindicato e governo de Serra Talhada se reúnem para debater adequação do piso dos professores
  • Manassés Martins de Lima em Hemodiálise começa a funcionar até o fim do mês em Serra
  • Tarcísio rodrigues em Novo Presidente do TCE é político e não técnico
Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
  • 26/06/2022
Após 16 anos de PSB no poder, pobreza em Pernambuco é o dobro da média nacional
Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE
  • 24/06/2022
Bolsonaro participa do São João de Caruaru – PE