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Eduardo Pazuello afirmou à Procuradoria-Geral da República que, no dia 22 de março, véspera de sua demissão no Ministério da Saúde, mandou o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, fazer uma “averiguação prévia” sobre indícios de irregularidades no contrato da Covaxin.

O general disse que atendeu a um pedido de Jair Bolsonaro que, segundo ele, no mesmo dia, lhe pediu uma apuração preliminar sobre os fatos relatados no dia 20 de março pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) no Palácio da Alvorada.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”, afirmou Pazuello no ofício enviado à PGR.

Pazuello disse que o responsável pela contratação era Elcio Franco, que, segundo o ex-ministro era quem tinha “maior expertise para apreciar eventual não-conformidade contratual”. Disse que ele fez uma “avaliação cautelosa e criteriosa” do caso.

Ele também afirmou que a administração pública tem a prerrogativa de realizar uma averiguação prévia antes de encaminhar denúncias para outros órgãos de investigação.

A manifestação de Pazuello foi enviada à PGR para subsidiar o órgão diante da notícia-crime apresentada por senadores da CPI da Covid que exigem uma denúncia contra Bolsonaro por prevaricação. O ex-ministro disse que não há “justa causa idônea” para dar prosseguimento à acusação e pediu o arquivamento do pedido dos senadores.

“Não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor”, afirmou.

Ele ainda pediu que Augusto Aras avalie a possibilidade de investigar Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pelo crime de abuso de autoridade, por antecipação de culpa sobre o presidente no caso.