Caderno 1

Serra Talhada: Câmara aprova em primeira votação Projeto de Lei que penaliza comércio informal; quem colocar banca de venda na calçada vai ter que pagar taxa à prefeitura

12 outubro 2017
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Na ânsia de arrecadar, a Prefeitura de Serra Talhada apresentou, e já conseguiu aprovar em primeira votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada um Projeto de Lei (nº 044/2017) que penaliza o comercio informal, principalmente àqueles que servem como complemento de renda para várias famílias e que é comumente praticado nos bairros periféricos da cidade.

O Projeto foi lido e colocado na Pauta de Votação da Câmara  no mês de agosto sob a alegação da cobrança de taxas dos ambulantes pela ocupação de espaços públicos nos ‘grandes eventos’, passava então a impressão de que seria uma forma de regulamentar as cobranças de taxas quando da realização da ‘festa de setembro’.

Debruçando-se sobre o Projeto, verificou-se que no seu corpo ele ia mais além e se estendia para cobranças de taxas e alvará dos comércios colocados na frente de residências, principalmente nos bairros, onde famílias procuram através da venda de tapioca, pamonhas, bolo de caco, docinhos, etc. reforçar a renda familiar, principalmente pela falta de emprego no município.

Diante desta constatação o líder da oposição na Câmara de Vereadores, o vereador Antônio de Antenor (PR), pediu vista do Projeto e assim conseguiu suspender a sua votação.

Na última sessão da câmara, silenciosamente, sem alardes, o Projeto de Lei do Executivo, número 044/2017, voltou à pauta e foi votado e aprovado pela maioria governista em primeira votação. A bancada de oposição votou contrária,  os quatro vereadores da oposição presente na sessão, no caso Antonio de Antenor, Dr. Gilson Pereira, Vera Gama e Jaime Inácio votaram, contrários ao projeto, mas foram derrotado pela maioria governista. O projeto volta à pauta na próxima segunda-feira (16) para ser votado em segunda votação e enviado para sanção do prefeito.

Em contato com o Caderno 1 o líder da oposição lamentou mas não se considera derrotado, e, em nome dos colegas de oposição faz um apelo para que a população, principalmente os mais atingidos compareçam a Câmara para tentar sensibilizar os vereadores governistas e  derrotarem o projeto.

É claro que a gente quer que a prefeitura ordene o uso dos espaços públicos, mas pelo que se vê no Projeto estão visando apenas arrecadar… estão tirando da goela de pais e mães de famílias que conseguem complementar a renda vendendo alguma coisa em suas calçadas. O prefeito agora quer que este pessoal pague alvará, taxa de vigilância sanitária e outras coisas… não é assim que se faz. Acho que estas pessoas merecem incentivos, merecem atenção e não lhe tomarem o pouco que tem...”, desabafou Antenor.

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6 Comentários

  1. João Jr says:

    O disciplinamento se faz necessário, porém em caso emergenciais da luta pela sobrevivência, é claro que a Prefeitura deve levar em consideação a questão do desemprego e até da renda insuficiente para atender a demanda familiar. É claro, tem pontos ai que já permite o direito de legalização, sendo assim, melhor um estudo com pesquisas para estabelecer uma regra para tais atividades.

    • CARLOS says:

      Para se regularizar é facil e é so fazer o MEI, e da vantagens! Pois pagam a previdencia e caso adoeça tem direito a licença remunerada. Acho que precisa sim regularizar! É tanto comercio que ocupa calçadas atrapalhando a passagem.

  2. Geraldo Carvalho says:

    Infelismente os políticos so pensam em aumentar a carga tributária.so tem uma saida, votem nulo na proxima eleicao.

    • CARLOS says:

      TEM QUE ORGANIZAR MESMO. TOMAM DE CONTA DAS CALÇADAS E A POPULAÇÃO TEM QUE ANDAR PELA RUA. CALÇADA É LUGAR DE PEDESTRE PASSAR. A OPOSIÇÃO PARECE PROCURAR DE TUDO PRA CONFRONTAR A SITUAÇÃO. ATÉ QUANDO ACEITAR CALÇADAS SENDO OCUPADAS E A POPULAÇÃO TRANSITAR PELA RUA?

  3. Sofia says:

    Ao inves de se preocupar com a crescente taxa de desemprego, onde arrecadariam tributos naturalmente, se preocupam em sugar quem luta com o mínimo pra sobreviver. Nem acredito que esses vereadores, dos quais “dão” emprego sob favores, aprovaram isso. Sabe por que essa galerinha está num emprego informal? Porque os empresarios preferem contratar de fora e os demais empregos tem a condição de dever algum favor a político. Por favor, se importem com o que importa.

  4. Carla says:

    Neste caso, acho que a oposição é que esta se precipitando! A cidade esta desorganizada. Vizinho a casa de sr Antonio de Antenor mesmo, os moradores da vizinhança tem que andar pela rua por que o bar fez um muro no meio fio e a calçada que era para os pedestres passar virou parte interna do bar e é reservado para mesas. Quer dizer. Cade o direito do pedestre, de um cadeirante. Dia de jogo mesmo as pessoas nem pela rua passa. Por que o vereador não enxerga isso? Acho que é preciso disciplinar sim. Outra coisa, o MEI faz é ajudar os informais, pois caso adoeça tem direito a licença remunerado pelo INSS. Os vereadores de oposição deveriam se informar melhor sobre o MEI!

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Redação Carderno 1

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