Caderno 1

Serra Talhada: Câmara aprova em primeira votação Projeto de Lei que penaliza comércio informal; quem colocar banca de venda na calçada vai ter que pagar taxa à prefeitura

12 outubro 2017
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Na ânsia de arrecadar, a Prefeitura de Serra Talhada apresentou, e já conseguiu aprovar em primeira votação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada um Projeto de Lei (nº 044/2017) que penaliza o comercio informal, principalmente àqueles que servem como complemento de renda para várias famílias e que é comumente praticado nos bairros periféricos da cidade.

O Projeto foi lido e colocado na Pauta de Votação da Câmara  no mês de agosto sob a alegação da cobrança de taxas dos ambulantes pela ocupação de espaços públicos nos ‘grandes eventos’, passava então a impressão de que seria uma forma de regulamentar as cobranças de taxas quando da realização da ‘festa de setembro’.

Debruçando-se sobre o Projeto, verificou-se que no seu corpo ele ia mais além e se estendia para cobranças de taxas e alvará dos comércios colocados na frente de residências, principalmente nos bairros, onde famílias procuram através da venda de tapioca, pamonhas, bolo de caco, docinhos, etc. reforçar a renda familiar, principalmente pela falta de emprego no município.

Diante desta constatação o líder da oposição na Câmara de Vereadores, o vereador Antônio de Antenor (PR), pediu vista do Projeto e assim conseguiu suspender a sua votação.

Na última sessão da câmara, silenciosamente, sem alardes, o Projeto de Lei do Executivo, número 044/2017, voltou à pauta e foi votado e aprovado pela maioria governista em primeira votação. A bancada de oposição votou contrária,  os quatro vereadores da oposição presente na sessão, no caso Antonio de Antenor, Dr. Gilson Pereira, Vera Gama e Jaime Inácio votaram, contrários ao projeto, mas foram derrotado pela maioria governista. O projeto volta à pauta na próxima segunda-feira (16) para ser votado em segunda votação e enviado para sanção do prefeito.

Em contato com o Caderno 1 o líder da oposição lamentou mas não se considera derrotado, e, em nome dos colegas de oposição faz um apelo para que a população, principalmente os mais atingidos compareçam a Câmara para tentar sensibilizar os vereadores governistas e  derrotarem o projeto.

É claro que a gente quer que a prefeitura ordene o uso dos espaços públicos, mas pelo que se vê no Projeto estão visando apenas arrecadar… estão tirando da goela de pais e mães de famílias que conseguem complementar a renda vendendo alguma coisa em suas calçadas. O prefeito agora quer que este pessoal pague alvará, taxa de vigilância sanitária e outras coisas… não é assim que se faz. Acho que estas pessoas merecem incentivos, merecem atenção e não lhe tomarem o pouco que tem...”, desabafou Antenor.

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Redação Carderno 1

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