Caderno 1

Prefeituras recebem nesta quinta extra do FPM, para Serra Talhada vem mais de 1.6 milhões

06 dezembro 2017
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Nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Serra Talhada terá direito a R$ 1.698.211,38 é o maior valor recebido pelas cidades da região

Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado.

Além deste ‘extra’ as prefeituras ainda irão receber do aporte financeiro liberado pelo Governo Federal, onde foram destinados R$ 98 milhões para serem rateados entre os municípios pernambucanos, neste caso aí tocou para Serra Talhada R$ 844.290,24.

 

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